Política de Privacidade

1. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente às interações e transações efetuadas na nossa loja online. Toda a nossa operação é gerida digitalmente, sem estabelecimentos comerciais abertos ao público ou pontos de venda físicos. Abrange qualquer recolha de dados resultante da navegação, registo de conta, realização de encomendas e suporte de apoio ao cliente relativo aos produtos de mobiliário de jardim por nós disponibilizados.

2. Tecnologias de Recolha de Dados: Cookies

Utilizamos cookies e identificadores técnicos semelhantes para permitir o correto funcionamento da nossa loja virtual. Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo quando acede às nossas páginas. Classificam-se em:

Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para assegurar a estabilidade do sistema, o funcionamento do carrinho de compras e o fluxo seguro de finalização da compra.
Cookies Funcionais: Recordam as preferências de visualização, seleção de idioma e configurações de navegação.
Cookies Analíticos e de Desempenho: Ajudam-nos a compreender padrões agregados de navegação para aprimorar a estabilidade e o desempenho da plataforma.
Cookies de Publicidade: Ativados apenas mediante autorização prévia, com vista à apresentação de comunicações comerciais pertinentes.

3. Finalidades do Tratamento e Partilha de Dados

Tratamos os dados recolhidos para finalidades específicas e legítimas. Os dados podem ser partilhados estritamente com destinatários selecionados que prestam serviços essenciais à nossa atividade operacional:

Operadores Logísticos e Transportadoras: Partilha de nome, morada de entrega e contacto telefónico para entrega e expedição de artigos de mobiliário.
Prestadores de Serviços de Pagamento: Processamento direto e seguro de pagamentos eletrónicos através de plataformas certificadas. Não recolhemos nem armazenamos quaisquer dados sensíveis de pagamento (como números completos de cartão de crédito, datas de validade ou códigos CVV/CVC) nos nossos servidores; todos os dados financeiros são tratados diretamente por entidades em conformidade com as normas de segurança PCI-DSS.
Provedores de Infraestrutura em Nuvem e Suporte: Manutenção técnica dos servidores e suporte operacional ao cliente.
Em nenhuma circunstância vendemos, alugamos ou comercializamos os dados pessoais dos utilizadores a terceiros para quaisquer fins.

4. Armazenamento de Dados e Consentimento de Cookies

O armazenamento de cookies não essenciais depende do seu consentimento livre, prévio, informado e inequívoco. Ao aceder à loja pela primeira vez, é apresentado um painel de gestão de privacidade onde pode aceitar, configurar ou recusar categorias específicas de cookies. Pode rever e alterar as suas autorizações a qualquer momento através das definições no rodapé do nosso sítio ou nas configurações do seu navegador de internet.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Enquanto titular dos dados, dispõe de direitos integrais de controlo sobre a sua informação:

Direito de Confirmação e Acesso: Obter confirmação e cópia dos dados que se encontram sob nosso tratamento.
Direito de Retificação: Solicitar a correção imediata de informações incompletas ou inexatas.
Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus registos, desde que não colida com prazos legais imperativos de conservação fiscal ou contabilística.
Direito à Limitação do Tratamento: Suspender o processamento em circunstâncias específicas.
Direito de Portabilidade: Obter os dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Direito de Revogação do Consentimento: Retirar qualquer consentimento previamente concedido, com efeitos imediatos para o futuro.

Todo o tratamento efetuado por nós assenta nos fundamentos legais previstos no RGPD / GDPR:

Execução de Contrato: Tratamento de dados essencial para processar o pedido de compra, gerir a faturação, providenciar o envio dos produtos e gerir serviços pós-venda.
Consentimento Explícito: Aplicável ao envio de comunicações de notícias (newsletter) e atividades de marketing direto.
Cumprimento de Obrigações Legais: Retenção e comunicação de dados fiscais, faturação comercial e contabilidade nos termos dos mandatos das autoridades tributárias e regulatórias.
Interesses Legítimos: Otimização da funcionalidade técnica da loja online, reforço da segurança informática e prevenção ativa de fraudes em pagamentos.

7. Medidas de Segurança dos Dados

Implementamos salvaguardas técnicas e organizativas rigorosas para proteger a integridade e a confidencialidade dos dados. Entre as medidas destacam-se a encriptação de dados de navegação via certificado SSL/TLS, protocolos robustos de autenticação, controlo de acessos restrito a colaboradores autorizados, sistemas de firewall e monitorização permanente contra acessos não autorizados, perdas acidentais ou destruição de dados.

8. Serviços de Análise e Publicidade

Apenas integramos serviços de análise e publicidade ativamente operacionais na plataforma. Estas ferramentas recolhem dados agregados e pseudonimizados (como endereço IP anonimizado e páginas visitadas) para efeitos de otimização de catálogo e avaliação de campanhas digitais. A ativação destas soluções baseia-se unicamente no seu consentimento explícito manifestado no painel de preferências de cookies. Nenhuma funcionalidade não operacional ou não aprovada é mantida ativa.

9. Tratamento e Transferência Fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Quando determinados prestadores tecnológicos operam fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que o envio de informação cumpre rigorosos padrões de proteção. O processamento fora do EEE é enquadrado através de:

Decisões de adequação reconhecidas pela Comissão Europeia; ou
Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses - SCC) aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de medidas técnicas adicionais para assegurar um nível de proteção equivalente ao europeu.

10. Especificidades do Tratamento de Dados em Portugal

O tratamento dos dados de utilizadores em Portugal rege-se pelas normas da União Europeia complementadas pelas disposições aplicáveis no território português, nomeadamente no âmbito da emissão e conservação de faturas e documentos de transporte. A autoridade de controlo competente para a supervisão e aplicação das regras de proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11. Período de Conservação dos Dados

Os dados são conservados exclusivamente durante o tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

Dados de encomendas e transações: Conservados pelos períodos exigidos para efeitos fiscais e contabilísticos (habitualmente 10 anos, em conformidade com as exigências em Portugal).
Dados de contas de utilizador: Mantidos enquanto a conta estiver ativa ou até solicitação de eliminação.
Dados de marketing e newsletters: Conservados até à revogação do consentimento ou cancelamento da subscrição.
Registos de segurança e tráfego: Eliminados ou anonimizados em ciclos regulares após verificação operacional.

12. Exercício de Direitos e Vias de Reclamação

Pode exercer os seus direitos enviando um pedido formal aos nossos canais de contacto indicados nesta página. Respondemos a todas as solicitações no prazo máximo de 30 dias.
Caso considere que os seus dados foram tratados de forma contrária ao RGPD ou que os seus direitos não foram devidamente atendidos, tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do sítio web oficial em www.cnpd.pt.

13. Decisões Individuais Automatizadas e Definição de Perfis

Não aplicamos sistemas exclusivamente automatizados de tomada de decisão ou definição de perfis que produzam efeitos jurídicos sobre a sua esfera pessoal ou que o afetem de modo similarmente significativo. Os mecanismos automatizados existentes restringem-se à validação antifraude em operações de pagamento e à ordenação técnica do catálogo de produtos.

14. Procedimento de Notificação em Caso de Incidentes de Segurança

Caso ocorra uma quebra de segurança que resulte em violação de dados pessoais e que implique um risco para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a notificar a autoridade de controlo competente (CNPD) no prazo de 72 horas após tomarmos conhecimento do incidente, bem como os titulares afetados, de acordo com as exigências do GDPR.

15. Alterações a Esta Política

Podemos proceder a correções textuais ou atualizações deste conteúdo oportunamente. Em caso de alterações substanciais aos termos, a versão mais recente será publicada nesta página sem demora.

16. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados ou para exercer os seus direitos de titular, utilize os seguintes contactos:

Endereço: 6312 83RD CT. N, MINNEAPOLIS, MN 55445, United States
Telefone: +1 (612) 374-8261
E-mail: customer@delsorqel.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)