Política de Serviço


1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Este documento regula todas as encomendas, vendas e acordos celebrados exclusivamente através da nossa loja online. Ao navegar no nosso sítio web ou ao encomendar mobiliário de jardim e exterior, o utilizador aceita integralmente as disposições aqui estabelecidas. Não operamos lojas físicas; todas as operações ocorrem unicamente em ambiente digital.

2. Contas de Utilizador e Âmbito de Responsabilidade do Sítio Web

  • O utilizador é responsável por salvaguardar a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as operações nela realizadas.
  • Comprometemo-nos a manter a disponibilidade e o bom funcionamento técnico do sítio web, sem que isso constitua garantia de ausência de paragens temporárias decorrentes de manutenções programadas, melhorias do sistema ou perturbações técnicas alheias à nossa gestão.
  • Não assumimos responsabilidade por prejuízos indiretos decorrentes da má utilização dos dados de acesso por parte do utilizador ou de interferências externas.

3. Direitos de Informação sobre Produtos, Stock e Preços

  • Descrevemos detalhadamente as características fundamentais, dimensões, materiais e cores do mobiliário. Pequenas nuances cromáticas podem verificar-se em razão da calibragem específica dos ecrãs de visualização.
  • Os dados de disponibilidade de stock são revistos de forma sistemática. Se ocorrer rutura de stock após a validação da encomenda, informaremos o cliente de imediato e procederemos ao reembolso total.
  • Todos os preços encontram-se indicados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. O montante liquidado no momento da finalização da compra corresponde ao valor integral e definitivo, não existindo cobrança de taxas adicionais, custos ocultos ou despesas de desalfandegamento no ato da entrega. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros materiais evidentes na tabela de preços antes da expedição dos artigos.

4. Encomendas e Pagamento

  • A relação contratual considera-se concluída com o envio da confirmação eletrónica da encomenda para o endereço fornecido pelo cliente.
  • O pagamento pode ser realizado através de cartões bancários autorizados (Visa, MasterCard, entre outros disponibilizados no checkout).
  • O envio do mobiliário fica condicionado à validação e liquidação bem-sucedida do pagamento por parte do prestador de serviços de pagamento.

5. Política de Envio

  • Âmbito de Entrega: Os nossos envios abrangem exclusivamente todo o território de Portugal. De momento, não suportamos envios para outros países fora de Portugal.

  • Custos de Envio:

    • Encomendas de valor igual ou superior a 50,00 €: Envio Gratuito.

    • Encomendas de valor inferior a 50,00 €: Taxa fixa de envio de 15,99 €.

  • Tempo de Processamento: As encomendas são preparadas e despachadas no prazo de 1 a 3 dias úteis.

  • Prazo de Trânsito: O tempo de entrega após o envio oscila tipicamente entre 5 e 8 dias úteis.

  • Métodos de Transporte: Os envios são assegurados prioritariamente por transportadoras de referência como UPS, FedEx e DHL.

  • Mais Detalhes: Para especificações adicionais sobre prazos, modalidades e acompanhamento de entregas, consulte a nossa Página de Política de Envio.

6. Cancelamento de Encomendas

  • Condições de Cancelamento:

    • As encomendas que não tenham sido enviadas e se encontrem dentro do prazo de 48 horas após a submissão podem ser canceladas diretamente.

    • Decorridas mais de 48 horas ou caso os artigos já tenham sido confiados à transportadora, não é viável o cancelamento direto; o cliente deverá aguardar a receção da encomenda e, em seguida, contactar-nos para dar início ao processo de devolução e reembolso.

  • Forma de Reembolso: As quantias reembolsadas serão creditadas através do mesmo método de pagamento utilizado na transação de compra.

  • Prazo de Liquidação: Verificados os requisitos de cancelamento ou devolução, o reembolso é emitido a favor do cartão bancário (Visa, MasterCard, etc.) de origem. De acordo com o processamento operacional de cada instituição bancária, estima-se que o crédito surta efeito num período de 1 a 5 dias úteis. Caso o prazo se esgote sem crédito visível, solicitamos que entre em contacto connosco.

  • Mais Detalhes: O procedimento completo e detalhado encontra-se disponível na nossa Página de Política de Cancelamento.

7. Devoluções, Trocas e Garantias

As seguintes disposições distinguem categoricamente as prerrogativas legais inalienáveis dos clientes dos compromissos e serviços comerciais facultativos por nós oferecidos.

  • Prazo: O consumidor usufrui do direito de rescindir a compra sem necessidade de invocar qualquer motivo no prazo legal de 14 dias seguidos a contar do dia em que adquire a posse física do produto.
  • Procedimento e Acesso Online: O exercício deste direito pode ser formalizado diretamente na nossa plataforma acedendo a [A Minha Conta > As Minhas Encomendas > Solicitar Livre Resolução], ou mediante envio de declaração inequívoca por correio eletrónico para os nossos canais de apoio.
  • Devolução do Artigo: O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar da data em que nos transmitir a intenção de resolução, para efetuar o envio dos bens.
  • Reembolso e Despesas Padrão: No prazo de 1 a 5 dias úteis após o envio da notificação de revogação, reembolsaremos o valor pago e o custo de entrega padrão mínimo inicial através do mesmo método de pagamento original (reservamo-nos o direito de reter o reembolso até recebermos o artigo devolvido ou uma prova válida de envio apresentada pelo cliente).
  • Encargos de Transporte de Artigos de Grande Porte: No quadro da livre resolução, os encargos diretos de devolução correm por conta do consumidor. Tratando-se de mobiliário volumoso e pesado, o encargo de transporte situa-se previsivelmente entre 30,00 € e 80,00 € por volume, em função da cubagem e peso. Se o cliente optar pela emissão de uma etiqueta de transporte por nós disponibilizada, o respetivo custo será deduzido do montante total do reembolso.
  • Local de devolução: Após apresentar o pedido, o cliente receberá instruções detalhadas de devolução e uma etiqueta de devolução com o endereço do armazém de receção logística indicado.
  • O mobiliário entregue beneficia de um período de garantia de 3 anos contra qualquer falta de conformidade existente à data da entrega.
  • Manifestada a desconformidade, o cliente pode exigir, sem encargos, a reparação ou a substituição do artigo (respeitando a regra de prevalência destes meios de tutela inicial). Quando estes meios se revelem inviáveis, ultrapassem um prazo razoável ou causem transtorno grave, assiste-lhe o direito de exigir a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato. A resolução contratual não é admitida caso a desconformidade se qualifique como de escassa relevância.
  • Prazos de Resposta: Respondemos perante comunicações formais de desconformidade no prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção. Este prazo de resposta distingue-se do prazo estritamente técnico necessário para a conclusão da reparação ou substituição, que será levada a efeito num período razoável e sem grave inconveniente.
  • Prazos de Exercício: O exercício dos direitos de garantia prescreve de acordo com os limites temporais previstos para as pretensões de reparação ou ressarcimento.

Política Comercial de Devolução e Troca de 14 Dias

  • Para conveniência do consumidor, aceitamos pedidos de troca ou devolução no prazo comercial de 14 dias após a receção, condicionados à não utilização, não montagem e preservação da embalagem intacta.
  • Para solicitações de devolução de pós-venda, o cliente pode fornecer o número do pedido e a descrição da situação relevante, e nós auxiliaremos no processamento de acordo com o status do pedido e as condições aplicáveis.
  • As exigências desta política comercial voluntária aplicam-se exclusivamente a este circuito e não restringem de forma alguma o Direito Legal de Livre Resolução ou a Garantia Legal.

Etapas do Procedimento

  • Contactar o nosso serviço de atendimento ou formalizar o pedido via formulário no sítio web.
  • Disponibilizar os dados identificativos necessários.
  • Preparar o acondicionamento conforme as instruções recebidas e afixar a etiqueta para recolha no entreposto europeu designado.
  • Realização da peritagem física aquando da receção no entreposto para posterior processamento do reembolso ou envio do artigo de substituição.

Modalidade de Reembolso e Prazos

  • Os reembolsos são integralmente canalizados através da entidade emissora original do meio de pagamento (Visa, MasterCard, etc.).

  • Uma vez confirmada a devolução, o crédito será processado para a conta do cartão utilizado na compra num intervalo de 1 a 5 dias úteis, conforme as regras da entidade bancária. Esgotado este período sem registo do crédito, contacte o nosso serviço de apoio.

  • Informações exaustivas constam na nossa Página de Política de Devoluções e Reembolsos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos rege-se pelos princípios de segurança, licitude e transparência no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para conhecer os detalhes sobre a gestão, conservação e exercício dos seus direitos de proteção de dados, consulte a nossa Página de Política de Privacidade.

9. Condições de utilização e restrições para mobiliário de interiores

Mobiliário de Exterior e Pátio: O nosso mobiliário de exterior apresenta características resistentes às condições ambientais exteriores normais. Com vista à sua durabilidade e segurança, devem ser cumpridos os seguintes requisitos de utilização:

  • Evitar que a água permaneça acumulada sobre tampos e elementos almofadados;

  • Resguardar ou cobrir as peças em períodos de ventos extremos, geada, tempestades severas ou granizo;

  • Proceder à manutenção com água e sabão neutro, afastando o recurso a compostos químicos corrosivos ou abrasivos.

10. Resolução de Litígios e Enquadramento Aplicável

  • Todos os contratos celebrados através do nosso sítio web encontram-se sujeitos às regras materiais vigentes em Portugal.
  • Em caso de litígio de consumo, o cliente tem a faculdade de submeter a questão a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (como o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) ou recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
  • Os consumidores podem ainda aceder à plataforma oficial do Livro de Reclamações Online através do endereço eletrónico www.livroreclamacoes.pt para formalização de eventuais reclamações.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos visuais, textos descritivos, imagens de catálogo, esquemas estruturais e marcas nominativas exibidos na nossa plataforma são da nossa exclusiva titularidade ou utilizados sob licença expressa, sendo proibida a reprodução, cópia ou difusão sem o nosso prévio consentimento formal por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

  • Não respondemos por danos acidentais ou avarias resultantes de montagem deficiente, intervenções não autorizadas na estrutura do mobiliário ou utilização que exceda as cargas máximas recomendadas.
  • A nossa responsabilidade patrimonial direta perante o utilizador circunscreve-se, no limite máximo admitido pelas regras gerais, ao valor global efetivamente despendido pelo cliente na compra em causa.

13. Alteração das Condições de Serviço

Reservamo-nos o direito de retificar e atualizar o teor deste documento para acomodar alterações organizativas ou ajustamentos operacionais. A versão revista entra em vigor com a sua colocação online, incidindo exclusivamente sobre as compras realizadas após essa publicação.

14. Motivos de Força Maior

Não seremos responsáveis pelo incumprimento ou mora de obrigações contratuais sempre que tal resulte de acontecimentos fortuitos e imprevisíveis fora do nosso controlo razoável, tais como calamidades atmosféricas, restrições gerais de circulação, paralisações laborais dos transportes ou colapsos graves das redes de telecomunicações.

15. Deveres Gerais do Utilizador

O utilizador vincula-se a indicar dados rigorosos, verdadeiros e completos na submissão da encomenda (nomeadamente número de contacto telefónico e endereço de destino exato), abstendo-se de praticar manobras abusivas e garantindo as diligências habituais na receção física das encomendas expedidas.

16. Segurança e Utilização Correta

  • Antes de qualquer uso, examine a fixação de todos os parafusos e uniões metálicas em consonância com o guia de montagem disponibilizado.
  • Observe com rigor os limites de peso e capacidade técnica especificados para sofás, mesas, cadeiras e espreguiçadeiras.
  • As peças de mobiliário devem assentar sempre em superfícies horizontais, niveladas e estáveis, prevenindo instabilidade ou quedas acidentais.

17. Comunicações Eletrónicas

Ao transacionar na nossa loja online, o utilizador reconhece que as notificações contratuais, confirmações de encomendas, avisos de transporte e documentos de faturação sejam emitidos e expedidos por meios eletrónicos através de e-mail e registos da plataforma.

18. Disposições Residuais e Salvaguarda

A declaração de nulidade, ineficácia ou inexequibilidade de qualquer cláusula do presente documento por determinação jurisdicional competente não comprometerá a validade e a vigência das restantes estipulações.

19. Acordo Integral

O presente documento, articulado com as comunicações de aceitação de encomenda e os termos complementares associados pelas hiperligações, consagra a totalidade do acordo comercial entre o consumidor e nós no âmbito da aquisição dos nossos produtos.

20. Prevalência e Idioma

Este documento e o acompanhamento de suporte pós-venda são facultados em língua portuguesa para encomendas com destino a Portugal. Se surgirem ambiguidades linguísticas decorrentes de traduções de apoio, prevalece a redação redigida no idioma aplicável ao local de entrega.

21. Contactos

Para assistência, apresentação de dúvidas ou qualquer outro assunto, utilize os seguintes dados de contacto:

Endereço: 6312 83RD CT. N, MINNEAPOLIS, MN 55445, United States
Telefone: +1 (612) 374-8261
E-mail: customer@delsorqel.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)