RGPD

Objetivo e Âmbito

Este documento estabelece as diretrizes para a recolha, tratamento, armazenamento e salvaguarda das informações pessoais dos utilizadores que visitam ou realizam compras na nossa loja online de mobiliário de jardim. As operações decorrem unicamente em ambiente digital, não existindo estabelecimentos físicos.

Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas as informações estritamente necessárias para o processamento de encomendas e prestação de assistência:

Identificação e Contacto: Nome, apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone.
Dados de Entrega e Faturação: Morada de entrega do mobiliário de jardim, morada de faturação, número de identificação fiscal (quando facultado para emissão de fatura).
Dados de Transação: Detalhes dos artigos adquiridos, montantes pagos e dados de confirmação da transação (não armazenamos dados integrais de cartões de pagamento nos nossos servidores).
Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, registos de data/hora de acesso.

Licitude do Tratamento de Dados

O tratamento das suas informações assenta nos seguintes fundamentos do Artigo 6.º do RGPD:

Execução Contratual (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b): Tratamento necessário para o processamento, embalamento, transporte e entrega de artigos de mobiliário de jardim encomendados, bem como assistência ao cliente.
Obrigação Legal (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c): Emissão e arquivo de documentos contabilísticos e fiscais.
Interesse Legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f): Prevenção de fraude, segurança da infraestrutura técnica e melhoria contínua da experiência de compra.
Consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a): Quando solicitado explicitamente para categorias específicas de rastreio de navegação e comunicações diretas.

Direitos dos Titulares dos Dados

Dispõe dos seguintes direitos garantidos pelos Artigos 15.º a 22.º do RGPD:

Acesso: Confirmar se os seus dados são tratados e solicitar cópia dos mesmos.
Retificação: Corrigir dados inexatos ou desatualizados.
Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando já não forem necessários para as finalidades recolhidas.
Limitação do Tratamento: Restringir o tratamento em circunstâncias específicas.
Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
Retirada de Consentimento: Revogar a qualquer momento o consentimento concedido anteriormente, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

Dados de encomendas e faturação: Conservados pelos prazos estipulados para cumprimento de deveres tributários e comerciais em vigor.
Dados de contacto e apoio ao cliente: Mantidos durante a resolução do pedido e por um período posterior de segurança técnica.
Registos técnicos de acesso: Eliminados ou anonimizados periodicamente.

Transmissão e Divulgação de Dados

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins independentes. São comunicados estritamente às seguintes categorias de destinatários necessários à operação:

Operadores logísticos e transportadoras para entrega de mobiliário de jardim no endereço indicado.
Instituições bancárias e prestadores de serviços de pagamento para autorização e liquidação de compras.
Prestadores de alojamento web e serviços técnicos de manutenção do sistema.
Autoridades públicas competentes, exclusivamente em cumprimento de deveres legais imperativos.

Fundamentos Específicos e Salvaguardas em Portugal

No contexto das operações dirigidas ao mercado de Portugal:

O cumprimento das obrigações fiscais respeita as exigências de faturação eletrónica e emissão documental vigentes no país.
A retenção de documentos e o tratamento de dados de transações alinham-se com os prazos tributários portugueses aplicáveis.
Asseguramos que os processos de tratamento garantem a integridade, exatidão e sigilo exigidos no âmbito da ordem jurídica nacional integrada na União Europeia.

Análise e Publicidade, Destinatários e Base de Consentimento

Finalidades Ativas: Utilizamos ferramentas de análise para compreender o desempenho da loja online e a eficácia de apresentações de mobiliário de jardim.
Categorias de Destinatários: Prestadores de métricas de tráfego e plataformas de gestão de audiências que operam sob contratos de subcontratante de dados.
Base de Consentimento: A recolha de dados para fins analíticos e publicitários depende exclusivamente do seu consentimento prévio e explícito, recolhido através do mecanismo de seleção disponível ao aceder ao sítio. Caso recuse, essas ferramentas permanecem inativas. Nenhuma função de rastreio publicitário avançado é executada sem autorização inequívoca.

Tratamento e Transferência para Fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Quando determinados prestadores de suporte técnico ou serviços de infraestrutura informática tratam dados a partir de localizações fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos um nível de proteção equivalente ao conferido pelo RGPD através dos seguintes mecanismos:

Decisões de adequação da Comissão Europeia aplicáveis aos territórios de receção.
Adoção de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia com os prestadores de serviços.
Implementação de salvaguardas adicionais técnicas e contratuais para assegurar a inviolabilidade dos dados transmitidos.

Segurança dos Dados

Implementamos salvaguardas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra perda, destruição acidental, acesso não autorizado ou divulgação indevida:

Encriptação em trânsito através de protocolos SSL/TLS de nível elevado.
Controlo estrito de privilégios de acesso aos sistemas, restrito a pessoal autorizado.
Monitorização constante da integridade das plataformas da loja online.

Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar este documento em função da evolução técnica ou de ajustes em diretrizes de privacidade. Qualquer atualização será refletida nesta página com a devida indicação da data de revisão.

Gestão de Cookies e Disposições DSGVO

O nosso sítio categoriza o uso de marcadores digitais (cookies) de acordo com o RGPD/DSGVO:

Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para a navegação, funcionamento do carrinho de compras e conclusão de encomendas de mobiliário de jardim. Funcionam com base no interesse legítimo e execução técnica, não exigindo consentimento prévio.
Cookies Analíticos e Estatísticos: Recolhem métricas agregadas de visitas e navegação. Utilizados exclusivamente após a concessão do seu consentimento explícito.
Cookies de Preferências: Guardam escolhas voluntárias do utilizador. Ativados apenas mediante consentimento.
Poderá gerir ou revogar as suas preferências a qualquer momento no painel de gestão de cookies disponibilizado na nossa loja online.

Decisões Individuais Automatizadas e Definição de Perfis

Não aplicamos procedimentos de tomada de decisão puramente automatizados, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre si ou o afetem de modo similarmente significativo na aquisição de mobiliário de jardim.

Obrigatoriedade do Fornecimento de Dados

O fornecimento de dados para identificação, morada e liquidação é um requisito contratual essencial. A recusa em facultar tais dados impossibilita o processamento da encomenda e a entrega dos produtos adquiridos na nossa loja online.

Direito de Apresentar Reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola as normas do RGPD, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal.

Contactos

Endereço: 6312 83RD CT. N, MINNEAPOLIS, MN 55445, United States
Telefone: +1 (612) 374-8261
E-mail: customer@delsorqel.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)